1. INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do
LABORCENTER LABORATÓRIO MÉDICO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 26.646.109/0001-94, com sede na Rua 4-A nº44 Setor Aeroporto CEP 74075-060. E suas demais unidades.
Nós podemos realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em Nossos Ambientes, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade.
Ainda que na coleta e tratamento dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes, em especial em Nossos Ambientes digitais.
As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.
1.1. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:
| O que coletamos? DADOS CADASTRAIS | Para que coletamos? |
| Nome completo
RG CPF CNH Conselho Profissional Data de nascimentoIdade Sexo Biológico Profissão Endereço residencial Telefone/Celular Altura Peso Estado Civil Informações de contas bancárias Histórico de Transações Financeiras Informação de cartão de crédito |
Identificar e autenticar Você.
Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde. Possibilitar o acesso físico ou digital aos resultados dos exames e procedimentos laboratoriais realizados. Conferir todo o seu histórico como cliente do Laboratório Laborcenter, em relação aos seus exames realizados e respectivos resultados. Ampliar nosso relacionamento, informando a Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades. Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
| DADOS DE SAÚDE | |
| Informações genéticas Amostras biológicas Requisições de exames Informações de comorbidades preexistentes Histórico de saúde Histórico de saúde médica familiar |
Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.
Realizar exames e procedimentos correlatos. Possibilitar a elaboração e emissão dos laudos e resultados médicos laboratoriais dos exames realizados. Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e tutela da saúde (art. 11, II, “f”). |
| DADOS CADASTRAIS PARA RECRUTAMENTO | |
| Nome completo
CPF e RG Data de nascimento Telefones para contato Endereço completo Estado civil Nacionalidade Naturalidade Profissão Histórico Profissional Formação Empresa que trabalha atualmente Currículo Portfólio |
Identificar e autenticar Você. Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário. Realizar o recrutamento de novos colaboradores, caso Você deseje trabalhar conosco. Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ampliar nosso relacionamento e informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. |
| DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL | |
| Endereço IP e Porta Lógica de Origem
Dispositivo (versão do sistema operacional) Geolocalização Registros de data e horário cada ação que Você realizar (logs) Quais telas Você acessou ID da sessão Cookies |
Identificar e autenticar Você.
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança. |
1.2. Dados necessários.
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.
1.3. Atualização e Veracidade dos Dados.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
1.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que o Tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.4. Base de Dados.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
1.5. Tecnologias empregadas.
O Laboratório Laborcenter utiliza tecnologias que coletam e processam dados de navegação, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário em nossos ambientes digitais. Dentre essas tecnologias, destacamos:
Você pode configurar seu navegador para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando estiverem sendo enviados. No entanto, ao desativar ou restringir certas tecnologias, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
O Laboratório Laborcenter também disponibiliza uma ferramenta de gestão de preferências de cookies em seus ambientes digitais, permitindo que você escolha, aceite ou recuse os cookies de acordo com suas preferências, com a opção de alterar essas configurações a qualquer momento.
1.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
2. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
2.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
3. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
3.1. Compartilhamento de senhas.
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.
3.2. Cuidados que Você deve tomar.
É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
3.3. Segurança da Informação.
Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
3.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
3.5. Links externos.
Quando você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade.
3.5.1. Caberá a Você ler as políticas de privacidade de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
3.6. Processamento por terceiros sob nossa diretriz.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
3.7. Comunicação por e-mail.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.
4. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
4.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprir as finalidades elencadas nesta Política.
4.2. Os seus Dados Pessoais serão excluídos de nossos servidores ao final de nossa relação contratual ou quando Você pedir o apagamento ou revogar seu consentimento, salvo em casos em que houver razões para a sua manutenção, como, por exemplo, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos. Nesses casos poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Informamos que, em conformidade com o art. 6º da Lei 13.787/18 e Resolução CFM n.º 1.821/07, os dados de saúde poderão ser retidos por, no mínimo, 20 anos.
4.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
5.1. Seus Direitos básicos.
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais.
5.2. Limitação, oposição e exclusão.
Você poderá também requerer:
5.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e/ou serviços, tais ambientes e/ou serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
5.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que as informações precisem ser mantidas por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:
Sempre que possível, a manutenção será realizada mediante a anonimização dos Dados Pessoais.
5.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
6.1. Alteração do teor e atualização.
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.
6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
6.2. Inaplicabilidade.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou por autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.3. Comunicação Eletrônica.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados.
6.4. Canais de Atendimento.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir: laborcenter.laboratorio@gmail.com, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 7 às 18 horas, exceto feriados nacionais e de 7 às 11 horas no sábado.
Encarregado de Dados (DPO): Larissa de Oliveira Rosa Marques
6.6. Lei aplicável e foro.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6.6.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás.
